Qualquer pessoa que deles tenha conhecimento, caso se tratem de crimes públicos, ou pela própria vítima, caso se tratem de crimes particulares ou semi-públicos.

As denúncias e queixas são sempre gratuitas e não exigem formalidades especiais. Podem ser efetuadas presencialmente, telefonicamente ou por escrito e devem conter o máximo de informação possível.

Os crimes cometidos por motivo discriminatório podem ser denunciados às autoridades competentes pela recepção de infrações penais:

• Órgãos de polícia criminal (dependendo da natureza do crime e do local do país em que ocorreram):
  • Polícia de Segurança Pública (PSP);
  • Guarda Nacional Republicana (GNR);
  • Polícia Judiciária
• Ministério Público