Situações que se enquadram no Art. 240º do código penal

Tratando-se de crime público, pode ser denunciado por qualquer pessoa que dele tenha conhecimento.

As denúncias podem ser apresentadas de várias formas, sendo a mais comum a escrita, geralmente através de formulários online para o efeito, mas também através de e-mail ou correio tradicional. Devem conter o máximo de informação possível.

Os crimes cometidos por motivo discriminatório podem ser denunciados às autoridades competentes pela recepção de infrações penais:

• Órgãos de polícia criminal (dependendo da natureza do crime e do local do país em que ocorreram):
  • Polícia de Segurança Pública (PSP);
  • Guarda Nacional Republicana (GNR);
  • Polícia Judiciária
• Ministério Público