A discriminação consiste numa ação ou omissão que dispense um tratamento diferenciado a uma pessoa ou grupo de pessoas, em razão das suas características e/ou pertença a uma determinada raça, cor, sexo, nacionalidade, origem étnica, orientação sexual, identidade de género ou outro factor/característica – com o objetivo de limitar ou anular os direitos, liberdades e garantias de alguém.

É necessário compreender que, enquanto existir discriminação, podem ser necessárias medidas de discriminação positiva: ações especificamente dirigidas a minorias, com o objetivo de corrigir desigualdades e garantir, em condições de igualdade, o exercício e o gozo dos seus direitos. A discriminação positiva é uma ferramenta para atingir a equidade e não um fim em si mesmo; idealmente, numa sociedade verdadeiramente igualitária, deixaria de ser necessária.

A discriminação pode manifestar-se de diversas formas, que se classificam habitualmente em discriminação directa, indirecta e assédio:

Não existe uma definição única e universal de crime de ódio, tendo a sua conceptualização académica evoluído e sendo as definições legais (quando existentes) variáveis e limitadas.

Ainda assim, certas condutas, motivadas por preconceito ou ódio, configuram um crime à luz do ordenamento jurídico onde ocorreram e por isso, podemos entender crimes de ódio como:

É também importante considerar-se não apenas aspetos individuais da vítima selecionada, mas também aspetos relacionados com as dinâmicas sociais e políticas, históricas ou contemporâneas, dinâmicas de poder dentro da sociedade que atribuem privilégios, direitos e prestígio de acordo com grupos biológicos ou sociais, sendo os crimes de ódio expressões contra quem não pertença a tais grupos (Sheffield, 1995).

Neste entendimento, poderemos considerar que qualquer crime cometido por motivo discriminatório em relação à cor de pele, etnia, origem nacional, religião, género, orientação sexual, identidade de género, idade, doença, deficiência ou qualquer outra característica da vítima, é um crime de ódio. Poderá ser também considerado crime de ódio, quando os actos são cometidos contra pessoas que defendem os direitos ou trabalham para apoiar as pessoas antes referidas.

Toda a expressão negativa acerca de um grupo ou de um indivíduo, que difunde, incita, promove ou justifica o ódio, a hostilidade ou a violência contra uma pessoa ou grupo com base na sua identidade percebida e e/ou características (origem étnica, cor de pele, nacionalidade, religião, género, identidade de género, orientação sexual, deficiência, bem como aos defensores dos direitos humanos e aqueles que apoiam a defesa de direitos destes grupos e a promoção de valores democráticos). As expressões assumem a forma verbal, escrita e/ou simbólica e têm como objectivo discriminar, excluir, desumanizar e incitar à violência.

Actualmente e devido à facilidade e rapidez de disseminação, à possibilidade de anonimato e à falta de regulamentação o meio mais comum de propagação de discurso de ódio é a internet, sendo frequente em redes sociais, aplicações de mensagem, fóruns e comunidades online, vídeos, live streaming e podcasts.
O discurso de ódio pode ou não ser crime dependendo do contexto em que foi proferido e da legislação do país.